Sem medo de errar
podemos dizer que, em relação a crises, todas elas acabam se tornando
sócio-econômicas, tendo em vista o grau de entrelaçamento que esses
setores costumam apresentar. A de agora,
mesmo em termos internacionais, não é diferente. Onde começa um problema
econômico e quando passa a confundir-se com a questão política é uma coisa
muito difícil de definir, se é que se consegue. As decisões a serem tomadas
para enfrentar-se uma crise econômica são, obrigatoriamente, políticas. A
simplicidade de que possa ser tomada esta ou aquela medida para sanar-se um
problema apresentado como econômico é, geralmente, turbada por conseqüências
relacionadas à questão política. Exemplos existem aos milhares. Basta
examinarmos os jornais do dia, que estão repletos deles.
Reduzindo a questão
ao cenário brasileiro, tanto no âmbito federal quanto no estadual, podemos
enquadrá-lo no que acabamos de comentar no parágrafo anterior. Temos ouvido
diversas declarações de lideranças, tanto políticas quanto empresariais ou
mesmo de segmentos de categorias de trabalhadores, e todos têm apontado
soluções que, a primeira vista, podem parecer tão óbvias quanto pueris. Algumas
completamente inseridas no terreno da utopia, quanto outras que podem ser
incluídas na categoria de impossíveis, dado o número de “se” (condicional) que
apresentam e dos quais dependeriam para que fossem minimamente viáveis.
Não sou especialista
na matéria, mas considero que algumas providências poderiam ser tomadas que,
certamente, carreariam considerável valor monetário às combalidas finanças dos
entes financeiros do Estado (sentido amplo). O leitor pode pensar que caí em
minha própria armadilha. Em que classificação estariam enquadradas minhas
sugestões, que passarei a definir? Modestamente, reconheço que as incluiria
entre as que dependem apenas do “se” houver vontade política do Governo,
obviamente seguida, também, da vontade política do Congresso Nacional. A meu
favor, reconheço que existe um “clima favorável” dada as circunstâncias pelas
quais estamos atravessando.
Vejamos, então,
algumas sugestões para apreciação e debate daqueles que têm a paciência de
acompanhar-me até aqui, que poderiam contribuir para uma sensível melhoria das
finanças públicas do País.
1 – Por que, até
hoje, não foram legalizados os chamados jogos de azar que, em alguns casos, é a
principal fonte de receita de alguns países, além de concorrerem para o
desenvolvimento do turismo regional e a ampliação do mercado de trabalho?
Alguém já calculou quanto o País perde por ano por não explorar essa fonte de
divisas? Haverá alguma coisa que não conhecemos que determina que existam
vários projetos que simplesmente se encontram engavetados no Congresso
Nacional?
2 – Imposto sobre
Grandes Fortunas. Está questão só é polêmica porque implica onerar uma
pequeníssima parcela da população que detém ou domina a maior parte da renda
nacional, encastelada em seus privilégios, que se negam a dar sua contribuição
para solucionar a questão. Também sobre o tema já existe um (ou mais) projetos
trancados no Parlamento por óbvios interesses daqueles que têm poder
de decidir sobre a vontade política de grande parte de nossos representantes em
Brasília.
3 – Contribuição
sobre Movimentação Financeira. Este imposto - talvez o mais justo que foi
instituído até hoje no Brasil - carrega uma pecha, erradamente, de ser um
tributo que prejudica toda a população. Isto é o que foi inventado para a elite
justificar sua extinção, com o apoio de um grupo de parlamentares que também se
sentia prejudicado pela sua existência. Nada mais mentiroso. A CPMF só era aplicada a partir de um determinado
valor, mas servia sim, para que fosse exercido um controle sobre valores que
não passavam pelo crivo da Receita Federal. Isto significa que servia para
“dedurar” a circulação de grandes capitais – legais ou não - que não pagavam o
tributo devido. Era, também, uma forma
exitosa de reprimir a chamada “lavagem de dinheiro”, que tanto mal causa à
população. Por isso foi suprimido. A alíquota relativamente baixa - se não me
falha a memória, de 0,038% – era o suficiente para produzir uma arrecadação de 20 bilhões de reais/ano
que foram suprimidos da receita do País e servia para minimizar a estúpida má
distribuição contributiva mantida no Brasil através de um sistema onde quem
menos ganha é quem mais contribui.
Wenceslau Gonçalves
Porto Alegre, agosto/2015
